Termos do Programa de Criadores

1. Relação com outros termos

Estes Termos do Programa complementam os nossos Termos e Condições. Em caso de conflito entre estes Termos do Programa e os Termos e Condições quanto ao Programa, prevalecem estes Termos do Programa nesse tema. Termos com maiúscula não definidos aqui têm o significado dos Termos e Condições quando aplicável.

O Creator Program é separado do Refer a Friend. O Refer a Friend rege-se pelos Termos do Programa de Referral. Benefícios, códigos, atribuição e recompensas de cada programa não são intercambiáveis, salvo indicação expressa na app.

Podemos atualizar estes Termos do Programa publicando uma versão revista na app e atualizando a data "Última atualização". A participação continuada após as alterações entrarem em vigor significa que aceitas os Termos do Programa revistos.

2. Elegibilidade e candidatura

Para te candidatares, tens de ter uma conta IGNITE válida e em bom estado e cumprir os requisitos de elegibilidade dos Termos e Condições, incluindo requisitos de idade aplicáveis.

A aceitação no Programa é discricionária. Podemos aprovar, recusar, suspender ou terminar a participação com base na candidatura, audiência, nicho de conteúdo, estado da conta, histórico de cumprimento, região ou outros critérios mostrados na app ou comunicados a ti.

Deves fornecer dados de candidatura exatos (incluindo contacto, plataformas, handles e tamanho de audiência). Podemos pedir verificação adicional antes ou depois da aprovação.

3. Como funciona o Programa

Se fores aprovado, podes receber um código de criador personalizado (o "Código de Criador") para partilhares com a tua audiência. Seguidores que criem uma conta IGNITE e apliquem o teu Código de Criador conforme instruído podem ser atribuídos a ti para efeitos do Programa.

Criadores aprovados podem também receber acesso Premium complementar por um período que definimos e mostramos na app. O Premium complementar pode ser pausado, prolongado ou terminado conforme a app e estes Termos do Programa.

A disponibilidade de códigos, preços exclusivos para a tua audiência, Premium complementar e recompensas pode variar por região e ao longo do tempo. O que vês na app no momento da participação define a oferta atual, sujeito a estes Termos do Programa.

4. Código de Criador e preços para a audiência

O teu Código de Criador é pessoal. Podes partilhá-lo por canais habituais de criador (por exemplo posts, stories, bio, newsletters ou lives) de forma lícita e não enganosa.

Quando oferecido, o teu Código de Criador pode desbloquear preços anuais Premium exclusivos para seguidores atribuídos. Preços e elegibilidade exactos são mostrados no Serviço no registo ou compra e podem mudar.

Podemos desativar, substituir ou revogar um Código de Criador se razoavelmente considerarmos que foi abusado, vendido, extraído ou usado em violação destes Termos do Programa.

5. Recompensas de criador

Salvo recompensa diferente indicada na app, podes ganhar uma Recompensa de Criador de dez unidades na moeda da tua região por cada Inscrição Qualificada de Criador: países da zona euro — EUR €10; Reino Unido e outras regiões de libra — GBP £10; Estados Unidos e outras regiões de dólar — USD $10. As restantes regiões usam por defeito USD $10. O montante e a moeda mostrados na app para a tua região definem a recompensa.

Uma "Inscrição Qualificada de Criador" significa um seguidor que: (a) é uma pessoa singular a criar uma conta IGNITE genuinamente nova; (b) aplica corretamente o teu Código de Criador no registo ou conforme indicado na app; (c) não és tu, nem uma conta duplicada ou relacionada criada para obter recompensas, nem está de outro modo proibido nestes Termos do Programa; e (d) compra e paga com sucesso um plano anual IGNITE Premium com atribuição a esse Código de Criador, sujeito a regras de arrependimento, reembolso, chargeback ou cancelamento aplicáveis.

Compras de planos semanais, mensais ou outros planos não anuais não qualificam para a Recompensa de Criador, salvo indicação expressa na app. Trials gratuitos, contas não pagas e subscrições anuais canceladas ou reembolsadas não qualificam.

Apenas uma atribuição de criador pode receber Recompensa de Criador por uma dada conta de seguidor. As Recompensas de Criador são separadas das recompensas Refer a Friend. Se a atribuição for pouco clara, decidimos com critério razoável com base nos nossos registos.

6. Premium complementar

Se concedermos Premium complementar, a data de início, data de fim, dias restantes e qualquer estado de pausa são mostrados nos ecrãs do Creator Program. O Premium complementar é um benefício do Programa, não uma subscrição comprada, salvo indicação expressa em contrário.

Podemos pausar, retomar, prolongar, encurtar ou terminar o Premium complementar por razões operacionais, de cumprimento ou de gestão do Programa, incluindo se a tua participação terminar ou se razoavelmente suspeitarmos de abuso.

O Premium complementar não garante acesso contínuo após o período indicado e não se converte em subscrição paga salvo se comprares uma através da App Store ou Google Play.

7. Pagamento de recompensas

As Recompensas de Criador são pagas via PayPal ou outro método que designemos na app ou por email. És responsável por fornecer dados de pagamento exactos e por quaisquer taxas, impostos ou requisitos da conta do prestador de pagamento.

Podemos exigir verificação de identidade, fiscal ou de conta antes de pagar. Podemos reter, atrasar ou cancelar o pagamento se precisarmos de rever a atribuição por fraude, reembolsos, chargebacks ou violações de política.

Salvo timing diferente indicado na app, procuramos processar Recompensas de Criador elegíveis após a compra anual qualificante ser confirmada e após qualquer janela de reembolso ou chargeback aplicável. Os prazos podem variar. Recompensas pendentes não rendem juros e não são transferíveis salvo exigência legal.

As Recompensas de Criador não têm valor monetário até serem aprovadas e pagas. Não são gift cards, crédito de loja nem crédito de subscrição Premium, salvo indicação expressa.

8. Limites

Podemos definir limites a Recompensas de Criador, duração do Premium complementar, distribuição de códigos ou totais de pagamentos do Programa. Quaisquer limites serão mostrados na app ou comunicados a ti.

Podemos reter recompensas ou benefícios do Programa que pareçam duplicados, abusivos ou inconsistentes com promoção normal de criador.

9. Conduta proibida

Concordas em não:

• Criar contas falsas, duplicadas ou enganosas, ou atribuir-te a ti próprio (incluindo aliases ou contas relacionadas criadas principalmente para obter recompensas).
• Usar bots, scripts, tráfego comprado, listas de leads pagas ou ferramentas automatizadas para distribuir Códigos de Criador ou gerar registos de forma enganosa.
• Fazer spam, assediar ou distribuir Códigos de Criador de forma ilícita.
• Vender, leiloar ou trocar Códigos de Criador, ou publicá-los em sites de cupões ou agregadores de promoções, salvo autorização escrita prévia.
• Deturpar o Programa, a IGNITE, preços Premium, Premium complementar, duração de trial ou montantes de recompensa.
• Interferir com o tracking de atribuição, tentar reivindicar a atribuição de outro criador ou manipular o Programa.
• Violar os Termos e Condições, a Política de Privacidade ou a lei aplicável em ligação com o Programa.

10. Verificação, fraude e enforcement

Podemos rever candidaturas, atribuições, contas, pagamentos e sinais de dispositivo ou uso para verificar o cumprimento do Programa. Podemos pedir informação adicional a ti ou a utilizadores atribuídos.

Se razoavelmente considerarmos que uma candidatura, atribuição ou conta viola estes Termos do Programa, podemos negar ou reverter Recompensas de Criador, pausar ou terminar Premium complementar, desativar Códigos de Criador, suspender o acesso ao Programa e/ou suspender ou terminar contas IGNITE relacionadas, sem limitar outros remédios.

Os nossos registos do Programa (incluindo atribuição de códigos e compras) são conclusivos para administrar o Programa, salvo erro manifesto.

11. Alterações, suspensão e termo do Programa

Podemos modificar, suspender ou terminar o Programa (ou qualquer recompensa, Premium complementar, código ou região) a qualquer momento, com ou sem aviso, na máxima medida permitida por lei. Isto inclui alterar montantes de recompensa, planos qualificantes, períodos de retenção, métodos de pagamento e regras de elegibilidade.

Se o Programa terminar, trataremos Inscrições Qualificadas de Criador pendentes e recompensas aprovadas não pagas de acordo com os Termos do Programa então em vigor e a lei aplicável. Não somos obrigados a honrar atribuições concluídas após o termo do Programa, nem ofertas que nunca tenham sido validamente ganhas.

12. Impostos

És o único responsável por quaisquer impostos aplicáveis às Recompensas de Criador ou outros benefícios do Programa que recebas. Quando a lei o exigir, podemos reportar pagamentos ou reter montantes. Fornece qualquer informação fiscal que razoavelmente peçamos.

13. Privacidade

Tratamos dados pessoais relacionados com o Programa (incluindo candidaturas, Códigos de Criador, atribuição e dados de pagamento) conforme a Política de Privacidade. Não partilhes dados pessoais de terceiros sem base legal para o fazer.

14. Exclusão de garantias

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O PROGRAMA É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ". Não garantimos disponibilidade ininterrupta de códigos, atribuição, Premium complementar, recompensas ou pagamentos, nem que qualquer seguidor concreto se vá registar ou comprar Premium.

A faturação, reembolsos e gestão de subscrições da App Store e Google Play são tratados por essas plataformas segundo as suas regras. Não somos responsáveis por atrasos da plataforma, erros de faturação fora do nosso controlo, ou pela falha de um seguidor em concluir a compra.

15. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A IGNITE E OS SEUS DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, AGENTES E FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS OU DADOS PERDIDOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O PROGRAMA.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE OU RELACIONADA COM O PROGRAMA NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DE (A) O TOTAL DE RECOMPENSAS DE CRIADOR QUE EFETIVAMENTE TE PAGÁMOS NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CINQUENTA LIBRAS ESTERLINAS (£50) OU O EQUIVALENTE APROXIMADO EM MOEDA LOCAL.

Nada nestes Termos do Programa limita responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo de lei imperativa de proteção do consumidor, incluindo direitos aplicáveis no Reino Unido, EEE, Portugal, EUA ou Austrália quando aplicáveis.

16. Indemnização

Na máxima medida permitida por lei, concordas em indemnizar e isentar a IGNITE de reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes do teu uso indevido do Programa, da distribuição de Códigos de Criador ou da violação destes Termos do Programa ou da lei aplicável.

17. Lei aplicável

Estes Termos do Programa regem-se pelas leis de Inglaterra e País de Gales, salvo quando leis imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência exijam de outro modo. A resolução de litígios e a jurisdição seguem as disposições correspondentes dos Termos e Condições.

Se fores consumidor, nada nestes Termos do Programa exclui ou limita direitos legais que não possam ser renunciados ao abrigo das leis do teu país de residência.

18. Geral

Se alguma disposição destes Termos do Programa for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. A nossa falha em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia. Não podes ceder os teus direitos no Programa sem o nosso consentimento; podemos ceder estes Termos do Programa em ligação com reorganização, fusão ou venda de ativos.

Estes Termos do Programa, em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre ti e a IGNITE quanto ao Programa e substituem discussões anteriores sobre ofertas de criador, salvo detalhes específicos de oferta na app no momento da participação.

19. Contacto

Questões sobre o Programa ou estes Termos do Programa podem ser enviadas para support@ignitehub.app.

Para pedidos de privacidade, consulta a Política de Privacidade. Para termos gerais do Serviço, os Termos e Condições. Para Refer a Friend, os Termos do Programa de Referral.